Fui intimado pela Polícia Civil/Federal: o que fazer?

Por: Gabriel Teixeira¹

Receber uma intimação policial pode assustar num primeiro momento. É natural que a mente comece a imaginar os piores cenários, mas o mais importante é manter a calma e entender que você tem direitos e deve saber como agir de forma adequada.

Para fins explicativos, a intimação policial nada mais é que convocar uma determinada pessoa para prestar informações que possam auxiliar nas investigações de um inquérito policial. Neste caso, você sendo intimado, pode ser por três motivos: 1) vítima de algum crime; 2) testemunha; ou 3) está sendo investigado pela prática de crime.

Independente de qual parte você está dentro do inquérito, ao receber uma intimação, é imprescindível que você busque ajuda de um advogado para que ele consiga acesso ao inquérito e você possa entender o que está acontecendo.

Entrar em contato com um advogado é um dos passos mais importantes e que muitas pessoas negligenciam. A importância de um advogado não é apenas para quem está em problemas legais; ele está lá para garantir que seus direitos sejam respeitados e para orientá-lo sobre o que deve ser feito. Se você já tem um advogado de confiança, entre em contato imediatamente. Se não tiver, considere contratar um. Um advogado pode acompanhá-lo ao comparecer à delegacia e orientá-lo sobre como responder às perguntas.

Além disso, é importante que você compareça à intimação, até porque ignorar uma intimação nunca é uma boa ideia. Se você não comparecer, a situação pode se complicar, podendo inclusive configurar o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal e você pode acabar sendo conduzido coercitivamente pela polícia. Compareça no dia e hora marcados, levando consigo a intimação e quaisquer documentos que possam ser relevantes. Se você não puder comparecer por algum motivo legítimo, informe à autoridade competente e solicite uma nova data, com a ajuda do seu advogado.

Ao comparecer na delegacia para prestar o seu depoimento, mantenha a calma e seja sincero. Responda às perguntas de forma clara, sem tentar adivinhar ou especular. Se você não entender alguma pergunta ou se sentir inseguro em responder, peça para falar com seu advogado antes. Lembre-se, você tem o direito de não se incriminar e pode permanecer em silêncio se não se sentir confortável em responder.

Receber uma intimação da polícia é algo que ninguém deseja, mas saber como agir faz toda a diferença. Com calma, orientação adequada e respeito pelos seus direitos, você pode atravessar essa situação da melhor forma possível. E lembre-se, buscar a orientação de um advogado é sempre o melhor caminho para garantir que seus direitos sejam preservados e que você saiba exatamente como proceder.

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¹ Gabriel Teixeira é advogado criminalista, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Santa Catarina (OAB/SC 66.000), graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pós-graduado em Ciências Penais pela Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA Nacional.