
STF valida prisão imediata após condenação do Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um importante entendimento: a soberania das decisões do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena imposta. Isso significa que condenados pelo júri popular podem ser presos logo após a decisão, independentemente da pena aplicada.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, concluído em 12 de outubro, abordou a questão da prisão imediata em casos de feminicídio. A decisão foi baseada na Constituição Federal, que valoriza a soberania do júri, afirmando que a culpa já foi reconhecida pelos jurados.
Nesse contexo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que essa medida não viola o princípio da presunção de inocência. Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de garantir a confiança da sociedade na justiça.
Principais Pontos:
- O artigo 492 do Código de Processo Penal, que condicionava a execução imediata apenas a penas de 15 anos ou mais, foi considerado inconstitucional.
- A decisão tem repercussão geral, o que significa que a tese deve ser aplicada em casos semelhantes em todas as instâncias.
Essa decisão reflete uma nova perspectiva sobre a atuação do júri popular e a segurança jurídica, trazendo à tona discussões essenciais sobre justiça e democracia.